Alerj autoriza intervenção do governo em hospitais privados que se recusem a atender infectados com coronavírus

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (04/06), o projeto de lei 2.261/20, que autoriza o Governo do Estado a interferir na rede privada de saúde na hipótese de recusa ao atendimento a pacientes com casos graves do coronavírus mediante justa remuneração a ser acordada contratualmente. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A recusa no atendimento poderá acontecer quando a unidade estiver com falta de insumos ou por falta de condições médicas apuradas e justificadas por uma junta de ao menos três profissionais. As despesas das unidades privadas deverão ser custeadas pelo Estado, conforme a Constituição Federal e a tabela do Sistema Único de Saúde. A medida valerá enquanto durar o plano de contingência do novo coronavírus.

A autora original da proposta é a deputada Martha Rocha (PDT). Também assinam o projeto como coautores os deputados Vandro Família (SDD), Marcelo Cabeleireiro (DC), Anderson Alexandre (SDD), Valdecy da Saúde (PHS), Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro (PT), Dionísio Lins (PP), Bebeto (Pode), Brazão (PL), Lucinha (PSDB), Max Lemos (PSDB), Carlos Minc (PSB), Danniel Librleon (REP), Renato Cozzolino (PRP), Capitão Paulo Teixeira (REP), Anderson Alexandre (SDD), Enfermeira Rejane (PCdoB), Monica Francisco (PSol), Marcio Canella (MDB) e Giovani Ratinho (PTC)