Nova Iguaçu cria o Dia Municipal da Reserva Biológica de Tinguá

De autoria do vereador José Carlos Fonseca, o Drº Cacau, a Lei nº4.897 de 15 de maio deste ano cria no calendário festivo da cidade o Dia Municipal da Reserva Biológica Federal de Tinguá, a ser festejado no dia 23 de maio, data que no ano de 1989, através da luta de um grupo de ambientalistas e com a participação, dentre eles, de ambientalistas como o Ricardo Portugal, o imenso patrimônio natural e de biodiversidade foi reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade.

O ambientalista Ricardo Portugal, defensor da manutenção da preservação deste imento patrimônio natural, recentemente também foi agraciado com um dos maiores títulos municipais conferidos pela Câmara com a Medalha da Ordem do Mérito Comendador Soares em razão da sua incansável luta pela preservação deste patrimônio. Vale ressaltar que foi Ricardo Portugal quem apresentou ao vereador Drº Cacau a necessidade da criação desta data até mesmo para enaltecer os encantos naturais de Nova Iguaçu e despertar a consciência ambiental no município. 

Institui e inclui no Calendário Oficial da Cidade de Nova

Iguaçu o Dia Municipal da Reserva Biológica do Tinguá.

Autor: vereador José Carlos Fonseca - .DR. CACAU.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Nova Iguaçu o Dia Municipal da Reserva Biológica do Tinguá, que será comemorado anualmente no dia 23 de maio, data de criação desta Unidade de Conservação Ambiental federal.

Art. 2º No Dia Municipal da Reserva Biológica do Tinguá, o Poder Executivo poderá apoiar e/ou realizar ações que terão como objetivo alertar e conscientizar a sociedade iguaçuana e da Baixada Fluminense sobre a importância socioambiental daquela rica região, fundamental para o equilíbrio climático e hídrico e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação..

Sala das Sessões, 25 de outubro de 2019.

José Carlos Fonseca

DR. CACAU

Vereador

Estado do Rio de Janeiro

Câmara Municipal de Nova Iguaçu

JUSTIFICATIVA

A Reserva Biológica do Tinguá é um verdadeiro santuário ecológico de Mata Atlântica cuja função é proteger amostras representativas da referida floresta, com rica biodiversidade de flora e fauna, contendo muitas espécies ameaçadas de extinção. Fruto de um movimento social ocorrido no final da década de 80 e que mobilizou a população da Baixada Fluminense em favor de sua criação, a Reserva Biológica do Tinguá foi criada pelo Decreto Federal nº 97.780, de 23 de maio de 1989. Ela está situada nos contrafortes da Serra do Mar, no limite norte da Baixada Fluminense com a Região Serrana, desde o Maciço do Tinguá até a região de Macaé de Cima. Sua área compreende 24 mil hectares, fazendo limite

com os municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis e Miguel Pereira, todos situados no estado do Rio de Janeiro.

Sob o ponto de vista geográfico, a Reserva Biológica do Tinguá abriga um dos mais significativos vestígios remanescentes da Mata Atlântica, configurando-se como a maior extensão territorial dela no estado do Rio de Janeiro, onde permanecem conservados grandiosos recursos hídricos, presentes na exuberância cênica da Floresta Ombrófila Densa. Os remanescentes florestais também proporcionam amenização climática para as aglomerações urbanas da Baixada Fluminense, localizadas no sopé do Maciço do Tinguá.

Desde 1993, a Reserva Biológica do Tinguá foi reconhecida pela UNESCO (órgão das Nações Unidas) como Patrimônio Natural da Humanidade / Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, por seu imenso potencial hídrico e pela riqueza de sua biodiversidade de flora e fauna. Os mananciais aquíferos nela localizados, denominados Serra Velha, Boa Esperança e Bacurubu, até hoje contribuem para o abastecimento de água de excelente qualidade para a cidade do Rio de Janeiro e parte da Baixada Fluminense, por conta de suas escarpas, ravinas, nascentes preservadas e grande quantidade de árvores. 

A Rebio-Tinguá possui 32 represas de captação em seu interior, constituindo-se na segunda maior bacia hidrográfica contribuinte do Rio Guandu, só perdendo para a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, responsável pela maior vazão hídrica contributiva para o Rio Guandu.

As águas da Reserva Biológica do Tinguá abastecem o Rio de Janeiro e parte da Baixada Fluminense através do Sistema Acari. Isso ocorre desde a época do Império, época em que o Imperador D.Pedro II encomendou ao engenheiro Paulo de Frontin a construção das represas e aquedutos no interior da Serra do Tinguá, em razão de uma grande seca ocorrida na sede da Côrte, provocada pelo desmatamento da Floresta da Tijuca. Frontin prometeu ao imperador que em sete dias a água estaria jorrando nas torneiras secas dos cariocas e fluminenses. Promessa cumprida, graças ao esforço e garra da mão-de-obra integrada por escravos.

Nas matas do Tinguá, foi descoberto em 1965 o menor anfíbio do mundo, o sapo-pulga. Tal descoberta comprova a riqueza da biodiversidade de flora e fauna da região,onde também se destacam a madeira tapinhoã e o mineral tinguaíto.

A data comemorativa alusiva ao Dia Municipal da Reserva Biológica do Tinguá tem como objetivo alertar e conscientizar a sociedade iguaçuana e da Baixada Fluminense sobre a importância socioambiental daquela rica região, fundamental para o equilíbrio climático e hídrico e para a melhoria da qualidade de vida da população, motivo pelo qual rogo aos meus pares pelo seu inestimável apoio na aprovação do projeto".