Max Lemos quer refinanciamento das parcelas para taxistas e motoristas

A Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) pode ser autorizada a refinanciar as parcelas dos financiamentos dos veículos utilizados pelos taxistas e motoristas de aplicativos. A determinação é do projeto de lei 2.486/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (20/05), em discussão única. Por ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

A medida valerá somente para as parcelas vencidas durante os meses de vigência do estado de calamidade em decorrência do coronavírus. As parcelas pagas pela AgeRio serão financiadas em até 12 meses após o encerramento do estado de calamidade, com carência mínima de 60 dias e juros máximos de 1% ao mês. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.

“A pandemia do coronavírus deixou muitos taxistas e motoristas de aplicativos sem ter como pagar taxas e tributos estaduais, além de terem dificuldade econômicas para arcar com as prestações de seus veículos de trabalho”, declarou Max Lemos (PSDB), autor original a proposta.

Também assinam o texto como coautores os seguintes deputados: Vandro Família (SDD), Marcos Muller (PHS), Marcelo Cabeleireiro (DC), Gil Vianna (PSL), Renato Cozzolino (PRP), Thiago Pampolha (PDT) e Marina Rocha (PMB).