Prefeito edita medida que mantém a redução dos salários até 30 junho

      Por Almeida dos Santos

        O prefeito Rogerio Lisboa publicou, no Diário Oficial de hoje, uma medida (DECRETO N.º 12.589 DE 10 DE JANEIRO DE 2022) que ampliou o prazo da Lei 4.524, datada de agosto de 2015, até o dia 30 de junho deste ano. Quem se der ao trabalho de verificar o teor desta lei descobrirá que é aquela publicada pelo ex-prefeito Nelson Bornier, em agosto de 2015, reduzindo os salários dos secretários, subsecretários e demais cargos correspondentes, bem como os dos cargos comissionados. A redução foi de até, em alguns casos de cargos como os de secretários, de 20% dos salários brutos fixados por Lei Municipal. No caso do salário do próprio prefeito, a redução permanece em 30% até o dia 30 de junho, junto com os demais cargos.

    Em outras palavras, os vencimentos (salários)  destes cargos voltariam a ter os mesmos valores (salários) que o de janeiro de 2013, ocasião que foi publicada a lei que fixava os os salários dos secretários, dos subsecretários, cargos comissionados e demais membros. Com a medida publicada hoje o prefeito estende até o dia 30 de junho a permanência dos valores recebidos atualmente por esses cargos.

    O que isso significa? Acredito que após 30 de junho os salários poderão retomar os valores de 2015 e sem os descontos. Não se trata de aumento instituído em véspera de eleição, mas sim o fim do prazo de uma lei que reduz salários. Vale lembrar que a medida que está em vigor afeta os cargos em comissão.