O deputado Max Lemos presidiu esta semana mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as irregularidades na distribuição de gás no território fluminense. Durante a reunião, entre os assuntos, ficou em destaque a inspeção periódica de gás feita por empresas credenciadas pelo Inmetro. Segundo dados apresentados pela empresa Naturgy, de quase um milhão de usuários que utilizam o gás canalizado em nosso estado, apenas 60 mil realizam as vistorias.
Ainda durante a reunião ficou revelado que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento (Agenersa) está verificando uma denúncia sobre a implantação de cartel junto às empresas responsáveis por vistoriar o serviço de gás canalizado em residências e comércios. Segundo o deputado, o assunto será levado para ser discutido entre os membros da Comissão de Defesa Civil. “Nossa preocupação é com a segurança do consumidor. Precisamos definir punições para aqueles que descumprirem as normas e combinarem preços”, disse Max Lemos, que preside a CPI do Gás.
Baseando-se em informações do presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, Delair Dumbrosck, as companhias que prestam o serviço estão organizadas e tabelaram preços que são cobrados aos consumidores. Segundo ele, no bairro da Barra as empresas agem como “cartel”, cobrando entre R$ 240 e R$ 250 por residência e ameaçando de interromper o serviços das pessoas que não pagarem.
Max Lemos assegurou que irá fazer uma reunião com a participação de todos interessados na modificação do texto para o projeto de lei 3498/2017, que altera os procedimentos para inspeção de segurança do gás canalizado e do gás liquefeito do Petróleo. “A ideia é após essa discussão apresentar uma emenda substitutiva que se aproxime do interesse da sociedade”, assegura o deputado.
Preocupado com a situação, Max Lemos declarou: “Hoje são 10 empresas em funcionamento que praticam, em média, o mesmo valor. Seis tiveram suas atividades canceladas e outras três estão suspensas. Precisamos ampliar essa demanda, estimular a concorrência e baixar o custo. Não tenho dúvidas que da nossa CPI vai sair um legado para os cidadãos do nosso Estado. Através de uma legislação mais clara e consistente, teremos um serviço de mais qualidade e mais barato”, arrematou.
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