Alerj discute legislação sobre rádios comunitárias: em todo o estado só há 63 outorgas

         A Frente Parlamentar de Democratização da Comunicação e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promoveram audiência pública conjunta, por videoconferência, nesta sexta-feira (17/09), para discutirem a efetiva materialização da lei federal 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Apesar de o Rio de Janeiro possuir 92 municípios, só há 63 rádios comunitárias com outorga, ou seja, licenciadas pelo poder público.

       Quem trouxe essa informação ao debate foi o representante da Associação das Rádios Comunitárias do Estado (ARCO-RJ), Ângelo Ignácio, que falou sobre a pequena quantidade de rádios comunitárias no estado: “Ter uma rádio comunitária é o direito de qualquer cidadão ao microfone, de dar sua opinião. Pedimos auxílio à Alerj, para que compreenda que a população fluminense está sem acesso a esse direito”.

        Para o presidente da Frente Parlamentar, deputado Waldeck Carneiro (PT), a mídia comunitária tem uma forte presença nos meios digitais, sendo necessário que o Estado cumpra a legislação em vigor. “Já há lei disciplinando um percentual das verbas de publicidade governamental para a mídia comunitária escrita, radiofônica e digital”, disse o parlamentar. “Temos de buscar fazer com que o governo assuma o compromisso, como política pública, de divulgar as informações oficiais também pela mídia popular”, complementou.

      Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a deputada Dani Monteiro (Psol) se disse satisfeita com o debate: “Nosso trabalho não é só pela democratização, mas é também ser um espaço de encontro, de fomento à imaginação e à capacidade criativa; buscar o fortalecimento da atuação em rede”.

       A deputada Mônica Francisco (PSol) destacou a importância das rádios comunitárias na divulgação de informação independente. “Notícias mentirosas circulam no meio das nossas favelas. Temos um papel primordial neste momento, onde há muitas notícias falsas e o acesso à comunicação está prejudicado”, enfatizou.

       Representando a Agência de Notícias da Favela, André Fernandes falou sobre as dificuldades de fazer comunicação comunitária sem patrocínio. “Os teóricos da comunicação comunitária nunca fizeram comunicação comunitária, pois fazem restrições ao patrocínio. Queremos uma rádio que alcance todo o estado”, comento