A Prefeitura de Nova Iguaçu vai prorrogar, por mais sete dias, as medidas adotadas anteriormente para o combate à Covid-19. Com isso, grande parte do comércio permanecerá de portas fechadas – exceto aqueles considerados como serviços essenciais. O decreto do prefeito Rogerio Lisboa será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial ainda nesta segunda-feira (20/4) e entrará em vigor a partir da 0h desta terça-feira (21).
Fica decretado que:
– Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar com o atendimento limitado ao público em 30% da sua capacidade de lotação, com a entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento, assim como o serviço de entrega/delivery ou por aplicativo. A medida não se aplica ao interior de hotéis, pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para os hóspedes e colaboradores.
– Podem funcionar pequenos estabelecimentos, tais como lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, armazém, açougue, aviário, peixaria, padaria, lanchonete, hortifruti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, material de construção e ferragens. É vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais.
– Fica autorizado o funcionamento de estabelecimentos que se destinam a venda de tecidos, aviamentos e insumos utilizados na produção de máscaras, aventais, toucas para proteção individual; devendo criar meios para distanciamento entre os clientes, disponibilizar álcool e outros produtos apropriados para higienização e impedir a aglomeração de pessoas.”
– As feiras livres que comercializem produtos alimentícios poderão ocorrer desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e que as barracas mantenham distanciamento mínimo de dois metros e disponibilizem álcool 70% aos feirantes e público.
– Poderão funcionar supermercados, mercados e demais estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios.
– Os estabelecimentos comerciais deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de um metro e sem aglomeração de pessoas.
– Os estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.
– Fica proibida a circulação de ônibus de turismo no território municipal.
– Fica autorizado o funcionamento, de forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, pet shops, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres.
– Continuam suspensas realizações de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, evento científico, comício, passeata e afins.
– Estão suspensas atividades coletivas de cinema, teatro e afins, academias, centros de ginástica, clubes de recreação diurnos e noturnos, salões de beleza e estabelecimentos similares;
– O funcionamento de lojas comerciais, shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, inclusive praças de alimentação, está suspenso, não se aplicando a supermercados, farmácias e serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres, localizados no interior dos estabelecimentos descritos.
– A suspensão de frequência, pela população, em lagoas, rios e cachoeiras.
O decreto ainda prevê a interdição ou embargo temporário de estabelecimento comercial, assim como sua fiscalização deverá ser feita pelos agentes fiscalizadores municipais, com apoio do efetivo vinculado ao Programa Segurança Presente, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança.
Obs: O texto acima está no site da Prefeitura de Nova Iguaçu
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