PROGRAMA RECUPERA IPVA SERÁ RETOMADO NO ESTADO DO RIO

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (16/12), o projeto de lei 5.160/21, de autoria original dos deputados Márcio Pacheco (PSC), Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que cria o Programa Recupera IPVA RJ - 2021, para recuperar créditos tributários de IPVA do Estado do Rio mediante redução dos valores de multas e dos acréscimos moratórios ocorridos até 30 de novembro de 2020. A medida seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

    O programa já havia sido implementado anteriormente no estado sob o nome Recupera IPVA. “É de suma importância a retomada do programa que está relacionado aos IPVAs vencidos e que não foram pago para promover o ingresso de créditos de IPVA nos cofres públicos, que hoje são considerados como valores irrecuperáveis”, defendeu o deputado Luiz Paulo.

    Segundo a proposta, o programa também se aplica ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores de IPVA. O ingresso no Recupera IPVA ficará condicionado ao deferimento prévio do pedido por parte da autoridade competente e ao pagamento do valor da parcela única ou da primeira parcela. O pedido de ingresso ao programa poderá ser apresentado até 31 de dezembro de 2021.

    “Pelo comparativo anual de arrecadação de IPVA entre 2020 e 2019, o Estado do Rio deixou de arrecadar mais de R$123 milhões em 2020. Por isso, é de suma importância a retomada do Programa, com vistas a promover o ingresso de créditos de IPVA nos cofres públicos, que hoje são considerados como valores irrecuperáveis”, justificaram os autores.

    Os custos com a medida deverão ser divulgados na internet e, em caso de descumprimento, os gestores públicos poderão ser responsabilizados administrativamente.