A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (06/10), o Projeto de Lei 4.405/21, para conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de botijão de gás doméstico de 13 kg. A medida foi proposta pelo deputado Rosenverg Reis (MDB) e será encaminhada para sanção ou veto do Governo do Estado.
Na justificativa do texto, o autor afirma que a medida é necessária, devido ao impacto do aumento do preço do gás na renda das famílias mais pobres. "Um botijão custar mais de R$ 100 prejudica é um absurdo para quem ganha um salário mínimo, que tem tido dificuldade até para comprar comida. Gás de cozinha é uma necessidade básica, e temos que nos empenhar para trazer alívio ao consumidor. É também uma forma de evitar que mais pessoas sofram acidentes ao tentar cozinhar com álcool", disse Rosenverg Reis.
Reis ainda explica que, desde o início do ano, o preço médio do botijão de gás subiu quase 30%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A alta supera a inflação acumulada no período, de 5,67%. Ele diz que, em algumas regiões, o botijão já custa R$ 135, justificando a medida precisa da regulamentação do Executivo
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