ALERJ VAI A CAMPOS APRESENTAR FUNDO SOBERANO A PREFEITOS DA REGIÃO NORTE

    O debate sobre a implementação do Fundo Soberano chega, nesta sexta-feira (29/10), à Região Norte fluminense. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), vai se reunir, em Campos dos Goytacazes, com prefeitos de nove municípios, além de acadêmicos, empresários e representantes de organizações sociais. O objetivo é apresentar a Emenda Constitucional 86/21, que criou o fundo - uma poupança com recursos dos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo para financiar o desenvolvimento do estado a médio prazo. O encontro será no auditório da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), das 10h às 13h. Por restrições sanitárias, o evento é restrito a convidados, e será transmitido pela TV Alerj (canais 10.2 UHF e 12 NET) e no Youtube.

    “O Fundo Soberano é uma poupança pública para financiar investimentos de infraestrutura, ciência e tecnologia, novos produtos, projetos que gerem emprego e riqueza no Estado do Rio de Janeiro. Para que a nossa economia tenha fôlego para ir além dos royalties do petróleo. É hora de pensar o estado de forma a diversificar a nossa base produtiva para aumentar a receita, que é o nosso grande problema”, afirma Ceciliano.

    Participam do encontro, em Campos, autoridades e representantes de Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. A expectativa é de que sejam discutidos projetos regionais relevantes para o incremento da economia local e do estado que, futuramente, possam ser implementados também com recursos do fundo. A Emenda Constitucional 86/21 foi promulgada, em junho, pelo presidente da Alerj, autor original da proposta. O texto, aprovado por unanimidade na Casa, será regulamentado por Projeto de Lei Complementar. A tramitação já foi iniciada no plenário da Casa, na última terça-feira (26/10).

    Ela prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano, que tem dois objetivos: ser uma poupança para momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016; e também um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes.

    O fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.

    Este é o segundo debate promovido pela Alerj. O primeiro reuniu Itaguaí e Seropédica, onde a discussão teve como foco a construção de uma rota de dutos de gás natural e o incremento da indústria naval.

SERVIÇO:

DEBATE SOBRE O FUNDO SOBERANO NA REGIÃO NORTE

Data: 29/10 - sexta-feira

Horário: das 10 às 13h

Local: Auditório principal da UENF

Endereço: Av. Alberto Lamego, 2000 - Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes

Transmissão: TV Alerj (canais 10.2 UHF e 12 NET) e pelo Youtube da Casa.