A CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir nesta segunda-feira (02/08), às 10h, para ouvir representantes da Petronas Petróleo Brasil e da Repsol Sinopc Brasil sobre a execução dos contratos de parceria com a Petrobras no Estado do Rio. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Alerj.
“Queremos saber como é aplicada por essas empresas a Resolução número 12/2014 da ANP, que regulamenta os abatimentos das participações especiais, que vêm sendo interpretados sempre a favor das concessionárias e contra o Estado, o município e a União. Hoje, tudo o que a Petrobras exporta de petróleo, 81% deriva do Estado do Rio de Janeiro”, explica o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
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