Alerj encerra semestre legislativo com intensa produtividade

    Em meio à realização de sessões plenárias virtuais e semipresenciais por conta da pandemia de coronavírus, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) manteve o ritmo intenso de produtividade do ano anterior. De fevereiro a junho de 2021, o Parlamento protocolou 940 projetos de lei, sendo que 179 projetos foram aprovados e 166 já se tornaram leis. E várias dessas medidas têm foco na recuperação econômica do Estado e no combate à covid-19. Os dados foram apresentados pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), durante sessão de encerramento do semestre legislativo, nesta quinta-feira (01/07), que também marcou a despedida dos deputados do histórico Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes. O clima de emoção e de saudosismo tomou conta de todos.

    “Chegamos ao encerramento de mais um semestre de intenso trabalho. Entregamos nesses primeiros cinco meses de 2021 o que muitos parlamentares não conseguiram entregar em muito anos”, disse o presidente da Casa, que destacou três ações importantes do seu mandato em parceria com os demais deputados: o Programa Supera RJ, o auxílio emergencial estadual para a população fluminense; a CPI dos Royalties, cujo objetivo é investigar a queda na arrecadação de receitas da exploração de petróleo e gás; e o Fundo Soberano do Estado, criado para garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos em ações estruturantes nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia e meio ambiente do Estado do Rio.

Projetos de destaque

    Em seu discurso, no qual fez um balanço das ações implementadas pela Alerj neste primeiro semestre, Ceciliano destacou também projetos importantes para alavancar a economia no Estado do Rio.

    O Parlamento autorizou a concessão de benefícios fiscais para empresas e consórcios que implantem usinas termelétricas no estado do Rio, a bares e restaurantes e a empresas que operam com querosene de aviação nos aeroportos do estado. Foi sancionado também o projeto de lei que estabelece que empresas da indústria de medicamentos e produtos fármacos instaladas no Rio tenham margem de preferência nos processos para contratação de produtos e serviços de Saúde por parte do Estado, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e ampliando a cadeia produtiva do setor de saúde.

    Além disso, a Assembleia aprovou a concessão de um regime tributário diferenciado para empresas que implementem novos projetos de geração de energia elétrica no estado e suspendemos a substituição tributária para microcervejarias fluminenses. O PCCS da Saúde também foi alterado, conforme previsto pelo PL 4.071/21, estabelecendo um aumento mensal de quatro anos previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj).

Despedida do Palácio Tiradentes

    As votações desta quinta-feira marcaram a despedida das sessões plenárias no Palácio Tiradentes. Em agosto, as sessões e as audiências públicas da Casa passarão a ser realizadas no Edifício Lúcio Costa, o Alerjão, que é a nova sede do Parlamento fluminense.

    “Faço esse balanço com emoção extra porque o dia de hoje marca também a nossa despedida deste plenário histórico. Após 95 anos de bons serviços prestados, o Palácio Tiradentes terá seu merecido descanso, e vai se transformar no que ele merece ser: um centro de memória política brasileira. Só voltaremos para sessões solenes, datas especiais e para revisitar o passado”, encerrou Ceciliano.