Alerj debate em live incentivos fiscais a bares e restaurantes

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta terça-feira (27/07), às 11h, live com o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e com o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio), Fernando Blower, para falar da Lei 9.355/21, que garante incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a bares e restaurantes até o final de 2032. O encontro virtual será transmitido ao vivo pelo perfil oficial do Instagram da Casa (@instalerj).

     A medida estabelece uma alíquota de ICMS de 3% no fornecimento ou na saída das refeições e de 4% relativa às demais operações. Segundo Ceciliano, autor da lei, é importante fomentar a economia de bares e restaurantes, principalmente em função da crise econômica ocasionada pela pandemia do coronavírus.

    “Nós sabemos que, durante a pandemia, muitas dessas empresas tiveram que fechar. E, se nós não voltarmos com algum incentivo para esse setor, seguramente mais de 25% desses estabelecimentos não vão ter condição de reabrir. Precisamos criar todas as condições para ter um Rio de Janeiro melhor e esperamos reabrir todos os estabelecimentos que foram fechados, além de trazer novos investimentos”, explicou o parlamentar

      A iniciativa do projeto surgiu por meio do SindRio, que lembra que a pandemia de covid-19 impactou o setor, que manteve o pagamento de despesas fixas, como os impostos. “Atualmente, no Estado do Rio, o segmento emprega mais de 170 mil pessoas. Nos últimos anos, mesmo com diminuição do percentual de ICMS, o caixa do Governo do Estado apresentou aumento na arrecadação porque mais empreendedores se regularizaram. Em 2019, mais de R$ 360 milhões foram arrecadados em impostos, cerca de 1% do total arrecadado pelo Estado”, informou o sindicato.