Max Lemos destina emendas para o Segurança Presente

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) entregaram, na semana passada, suas emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 enviado pelo governo estadual. Cada deputado tem pouco mais de R$ 2,3 milhões para destinar, no orçamento do próximo ano, para as regiões e áreas de interesse. Max Lemos (MDB) utilizou R$ 1 milhão desse montante para investimentos em segurança pública na Baixada Fluminense, sendo distribuídos em duas parcelas de R$ 500 mil para a implantação do Programa Segurança Presente em Queimados e Comendador Soares (Nova Iguaçu).

As demais emendas foram distribuídas para investimentos em saúde e áreas de lazer em municípios da Baixada, Região dos Lagos e do Sul e Noroeste Fluminense. Alvo de CPI na Alerj, o Hospital da Mulher, em Cabo Frio, deve receber R$ 314 mil para aquisição de equipamentos. Outra unidade de saúde beneficiada será o Hospital São José do Avaí, localizado em Itaperuna, que deve receber R$ 300 mil para aquisição de equipamentos hospitalares. Já os municípios de Duque de Caxias e Resende devem receber R$ 350 mil para construção e reforma de praças.

Desde a implantação das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), a Baixada Fluminense vêm sofrendo com o aumento da criminalidade. O deputado Max Lemos não tem medido esforços para ajudar a reverter esse quadro que amedronta a população. Além de integrar a Frente Parlamentar em Defesa da Baixada, é dele a Indicação Legislativa para a implantação do Programa Segurança Presente, em Miguel Couto (Nova Iguaçu), previsto para iniciar ainda este ano. O programa – financiado com recursos da Assembleia Legislativa – já funciona em Austin e no Centro de Nova Iguaçu. Com as emendas apresentadas, o intuito é ampliar o programa para mais regiões.

A Comissão de Orçamento deve emitir o parecer no dia 22 de novembro e vai dizer se as emendas serão ou não aprovadas. A previsão de votação no plenário do texto é na primeira semana de dezembro. O projeto do orçamento do ano que vem enviado pelo governo estadual à Assembleia traz a receita líquida prevista de R$ 70,1 bilhões e despesa de R$ 80,8 bilhões. Portanto, o déficit estimado é de R$ 10,7 bilhões.  

 Reforço na segurança  

A disparidade do efetivo policial entre os batalhões da Baixada e da Zona Sul do Rio, considerando a média de PMs por metro quadrado, já foi alvo de denúncia do gabinete do deputado Max Lemos. A distribuição entre os batalhões do estado coloca 46 vezes mais homens no 23º BPM (Leblon) do que no 24º BPM (Queimados). Enquanto o 24º BPM, que cobre também Japeri, Seropédica, Paracambi e Itaguaí tem meio policial por km², o 23 º BPM (Leblon), que cobre também Ipanema, Gávea, São Conrado, Jardim Botânico e Lagoa Rodrigo de Freitas tem 23 policiais por quilômetro quadrado.

E o batalhão de Queimados não é o único da Baixada Fluminense a sair perdendo nesta conta: Em comparação com o 20º BPM (Mesquita), que também cobre os municípios de Nova Iguaçu e Nilópolis, o batalhão do Leblon tem 14 vezes mais policiais. O cálculo não inclui os moradores ou o efetivo de comunidades com UPPs, como Rocinha e Vidigal.

“Desde que foi iniciado, em 2014, o programa Segurança Presente tem apresentado expressiva queda nos índices de criminalidade nos locais onde foi implantado. Queimados vem sendo apontada como uma das cidades mais violentas do país, por isso não pode ficar de fora. Nova Iguaçu já teve duas regiões beneficiadas, precisamos expandir mais. Apesar de os últimos índices já mostrarem uma queda significativa na criminalidade, temos a certeza de que com a implantação do programa os números vão cair ainda mais”, conclui Max Lemos.