domingo, 21 de julho de 2019

Emenda nº 39 fará mais efeito nos vereadores

     A Emenda à Lei Orgânica nº 39/2019, de autoria do vereador Fabinho Maringá (MDB), apesar de estar em vigor, ainda provoca muitas resistências de partidos e pré-candidatos quanto ao número de vereadores que irão compor a Câmara Municipal de Nova Iguaçu, isso a partir da próxima legislatura. Houve uma redução que foi aprovada e publicada, obedecendo os ritos burocráticos, passando de 17 para 11 vereadores, conforme mostra o documento (abaixo) publicado em Diário Oficial. Sendo assim, cumprido todos os ritos para a implementação e execução, somente as arguições jurídicas e ações políticas podem reverter essa situação. No entanto, o caminho jurídico é o que pode se arrastar por mais tempo e até atrapalhar nas montagens das nominatas eleitorais. E no campo da resistência política, parece que o assunto está caindo no esquecimento dos principais partidos interessados, sendo esses majoritariamente do campo de esquerda e centro-esquerda.
Assim que a proposta foi protocolada na Câmara, houve uma reunião de partidos como o PDT, o PCdoB, o PSB e o PT, todos contrários à medida. Mesmo assim a votação ocorreu e por maioria esmagadora a redução foi aprovada, tanto em primeira quanto em segunda discussão. O esquecimento deste debate só favorece aqueles que de certa forma se simpatizam com o que está posto. E, isso posto, até quem hoje tem posto de vereador perderá o posto. Vamos esperar para ver se haverá mudanças, seja por pressão externa ou entendimento interno. Mas uma coisa é certa: além da representatividade se ver diminuída, a Lei da Física ensina que dois corpos não ocupam o mesmo espaço. E aí que quem está dentro tem maior possibilidade de ficar fora do quem quem está fora entrar. Neste sentido, perde mais quem hoje tem o cargo. Além da população, é claro!


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