Vereadores de Nova Iguaçu aprovam Lei Orçamentária, a LOA 2022

Vereador Maurício Morais, líder do governo

      Estimada em quase R$ 1,600 bilhão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê a receita e fixa a despesa em igual valor - LDO -, para a cidade de Nova Iguaçu relativa ao ano de 2022, foi aprovada esta manhã (23/11) durante sessão plenária da Câmara Municipal. Mensagem do Executivo 141, o texto prevê que as Secretarias de Saúde e de Educação recebam os maiores valores. Aprovada em 2ª segunda e última votação, a Lei recebeu cinco emendas dos vereadores, que foram analisadas e aprovadas pela Comissão de Orçamento. São elas:

    - Remaneja R$ 160 mil do Programa de Trabalho da Secretaria municipal de Infraestrutura, destinando os recursos para o Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Saúde. O Objetivo da Emenda é criar o Programa municipal de Práticas Integrativas e Completares em Saúde (autores vereadores Dr. Marcio Guerreiro e Dudu Reina).

    - Remaneja R$ 160 mil do Programa de Trabalho da Secretaria municipal de Infraestrutura para o Programa de Trabalho da Secretaria municipal de Esporte e Lazer. A emenda reforça o orçamento do projeto Esporte Para Todos e é de autoria dos vereadores Dr. Marcio Guerreiro e Dudu Reina.

    - Remanejamento de R$ 80 mil da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, no que se refere a apoios à realização de eventos culturais, festas populares e fóruns, para ação com pessoas com necessidades especiais e fomento ao empreendedorismo e economia solidária, todos da mesma Fundação (texto do vereador Claudio Haja Luz).

    - Destinar R$ 40 mil do Programa de Promoção da Ordem Pública, da Secretaria de Governo, para ações de proteção animal, da mesma Secretaria (vereador Claudio Haja Luz).

    - Remanejamento de R$ 40 mil dos projetos de conservação, restauração e fiscalização dos patrimônios históricos e culturais, da Secretaria municipal de Cultura, para projetos culturais voltados ao horário integral, da mesma Secretaria (autoria do vereador Haja Luz).

Além da LOA, vários outros projetos foram aprovados em 2ª discussão:

     Projeto 155, assinado pelos vereadores Alexandre da Padaria e Dudu Reina, que inclui no Calendário Oficial da cidade a Semana do Fotógrafo, a ser comemorada na semana que tem o dia 8 de janeiro.

. Projeto 158, do vereador Dudu Reina, institui a Semana Municipal do Lixo Zero, a ser comemorada na última semana do mês de outubro.

    . Projeto 159, que cria o Dia Municipal do DeMolay, da Ordem Maçônica, de autoria do vereador Alexandre da Padaria, comemorado no dia 18 de março.

    . Projeto 160, do vereador Claudio Haja Luz, que institui o Dia do Grupo Arimatéia, grupo da Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo domingo do mês de outubro foi o dia escolhido para a comemoração.

     Aprovada em 1ª votação, matéria que muito interessa aos consumidores, proíbe a cobrança de sacolas plásticas, ou similares, pelos estabelecimentos comerciais. O texto segue agora para 2ª discussão e sanção do prefeito. Assinam o projeto os vereadores Mauricio Morais, Dudu Reina, Maninho de Cabuçu e Claudio Haja Luz.

A próxima sessão acontece amanhã, dia 24, às 10 horas. As medidas de proteção contra a contaminação do corona vírus continuam em vigor.