O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), falou, em entrevista nesta quinta-feira (11/11) à Rádio Tupi, sobre a reforma do Ensino Médio na rede estadual. Na última quarta-feira (10/11), o Parlamento fluminense aprovou o Projeto de Lei 4.642/21, que determina que a implementação da mudança curricular, prevista na Lei Federal 13.415/17, ocorra de forma gradual e somente a partir do ano letivo de 2024. Ele assina a medida, em coautoria com os deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB) e Flávio Serafini (PSol), e falou dos desafios da Educação.
“Mais de 90% dos alunos matriculados no Ensino Médio são do estado. A cada cem alunos que iniciam o curso, mais da metade evade ao longo dos três anos. Apenas 16% dos que concluem, vão à universidade. Mais de 70% abandonam o ensino noturno, pois têm que buscar o sustento da família, têm que trabalhar. São dados alarmantes. Nosso desafio é fazer uma escola prazerosa, uma escola diferente, que atraia a juventude”, destacou.
O presidente da Alerj avalia que a reforma prevista pela lei federal pode ser benéfica, abrindo espaço para o ensino profissionalizante: “A previsão é que as matérias obrigatórias sejam português, matemática e línguas, desobrigando o ensino de filosofia, sociologia ou história, dentre outras. Precisamos debater isso. Em Duque de Caxias tem o Rio Polímeros (complexo gás-químico), se o aluno quiser curso de polímeros no currículo, ele terá. Podemos desenvolver o ensino de turismo na Região dos Lagos, da área têxtil em Petrópolis” comentou.
CPI dos Royalties
Ceciliano também falou sobre o êxito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties da Alerj, criada por iniciativa dele, para investigar a queda de receitas oriundas da exploração de petróleo e gás no estado. O relatório final será votado em plenário ainda este mês. A estimativa é a recuperação de receitas que deveriam ter sido pagas, estimadas em R$ 25 bilhões, e um incremento de R$ 3 bilhões anuais nas receitas futuras do estado.
“Não tínhamos acesso aos abatimentos feitos pelas petroleiras. Com a decisão do STF, que permitiu ao estado fiscalizar esses dados, a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) teve acesso à contabilidade. Estamos engatinhando no acesso aos dados, mas descobrimos coisas que podem aumentar a arrecadação. Em abril já houve um aumento de R$ 1,4 bilhão em royalties, fruto da CPI”, enfatizou.
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